Quando o assunto é sinalização de emergência, principalmente placas fotoluminescentes, há uma dúvida comum entre engenheiros, síndicos e responsáveis por segurança predial que é: qual norma eu devo seguir – ABNT, IT ou IN? Embora sejam semelhantes, cada uma possui papel específico e complementa a outra no processo de aprovação e segurança de um projeto.
O que é a ABNT NBR 16820?
A ABNT NBR 16820 é uma norma técnica nacional que define os critérios para o projeto, posicionamento e desempenho da sinalização de emergência em edificações.
Ela estabelece requisitos para garantir que, mesmo em falta de energia, as placas permaneçam visíveis, resistam a fogo e umidade, e conduzam de forma clara e segura as rotas de fuga; localização de equipamentos; alertas e proibição de segurança e inclusive os obstáculos do caminho.
Em resumo a ABNT NBR 16820 garante a possibilidade de uma rota de fuga segura e um possível combate a principio de incêndio mesmo em condições adversas.
A ABNT trata-se de uma norma consultiva, orientando boas práticas e funcionando como referência técnica para o mercado e para os órgãos reguladores.
Apesar de toda a sua importância, ela não é obrigatória por si só. É aí que entram as INs e ITs estaduais.
IN e IT: O que são e quando seguir?
As INs (Instruções Normativas) ou ITs (Instruções Técnicas) são documentos obrigatórios emitidos pelos Corpos de Bombeiros de cada estado. Elas são as verdadeiras referências legais para a aprovação de projetos e obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Cada estado pode ter suas particularidades, com numeração e exigências específicas. No entanto, há um ponto em comum: todas as ITs e INs estaduais se baseiam na ABNT NBR 16820 como norma técnica de fundo.
Portanto, mesmo sendo obrigatórias, as instruções estaduais não ignoram a ABNT – na verdade, elas a reconhecem como referência técnica confiável.
Qual norma devo seguir, afinal?
A resposta prática é: siga sempre as INs ou ITs do seu estado, pois são elas que determinam as exigências legais para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.
Mas para garantir qualidade, segurança e durabilidade, baseie seus projetos na ABNT NBR 16820. Assim, sua sinalização estará tecnicamente correta e juridicamente aceita.
